2861-13
RESOLUÇÃO Nº 2.861 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
APROVA A ALTERAÇÃO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE ITAGUAÍ.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002685/2010-01 e tendo em vista o que foi deliberado na 336ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de abril de 2013,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração da área do Porto Organizado de Itaguaí, visando a correção das coordenadas dos vértices 1 e 56 da poligonal do Porto, nos termos do processo nº 50300.002685/2010-01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada do DOU de 18/04/2013, Seção 1