2862-13
RESOLUÇÃO Nº 2.862 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CADUCIDADE Nº 50300.000167/2013-97.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000167/2013-97 e tendo em vista o que foi deliberado na 336ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 11 de abril de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo nº 50300.000167/2013-97, que trata de processo administrativo de caducidade, instaurado em face da Companhia Docas de Imbituba – CDI, nos termos do citado processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada do DOU de 18/04/2013, Seção 1