3026-13
RESOLUÇÃO Nº 3.026 – ANTAQ, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 676-ANTAQ, DA EMPRESA VESSEL – LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000739/2010-85 e considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 346ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2013,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 676-ANTAQ, de 23 de julho de 2010, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de renúncia à outorga concedida para operar na prestação de serviços de transporte na navegação de longo curso.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 19/08/2013, seção 1