3045-13
RESOLUÇÃO Nº 3.045 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. (Autorização cassada pelo Acórdão nº 728-ANTAQ, de 30 de novembro de 2021)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 691-ANTAQ, DA EMPRESA NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.001344/2009-16 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 691-ANTAQ, de 2 de setembro de 2010, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração contratual e de endereço.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 03/09/2013, seção 1
REVOGADA
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