3106-13
RESOLUÇÃO Nº 3.106 – ANTAQ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022)
APROVA O MODELO DE FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA – REIDI.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002232/2013-19 e tendo em vista o que foi deliberado na 350ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 16 de outubro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o modelo de formulário destinado ao requerimento de adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, nos termos do processo nº 50300.002232/2013-19, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da ANTAQ, em observância ao disposto no art. 15, da Portaria nº 124/2013-SEP/PR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 17/10/2013, seção 1
REVOGADA
FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE ADESÃO AO REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA – REIDI.
LEI Nº 11.488/2007, DECRETO Nº 6.144/2007 E PORTARIA Nº 124/2013-SEP/PR.
DADOS DO INTERESSADO
01 NOME EMPRESARIAL 02 CNPJ
03 LOGRADOURO 04 NÚMERO
05 COMPLEMENTO 06 BAIRRO/DISTRITO 07 CEP
08 MUNICÍPIO 09 UF 10 TELEFONE
11 DADOS DO PROJETO
NOME DO PROJETO
ATO AUTORIZATIVO DA ANTAQ OU NÚMERO DO CONTRATO
PERÍODO DE EXECUÇÃO
LOCALIDADE DO PROJETO (MUNICÍPIO/UF)
MATRÍCULA CEI DA OBRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO – ADE/RFB
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DATA DO ADE/RFB
DOU DE PUBLICAÇÃO DO ADE/RFB
12 VALORES ESTIMADOS DO PROJETO (Decreto nº 6.144, de 2007)
12.1 MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS – aquisição nacional (art. 2.º, I, “a”)
12.2 MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS – aquisição internacional (art. 2.º, II, “a”)
12.3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – aquisição nacional (art. 2.º, I, “b”)
12.4 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – aquisição internacional (art. 2.º, II, “b”)
12.5 SERVIÇOS DE TERCEIROS – NACIONAIS (art. 2.º, I, “c”)
12.6 SERVIÇOS DE TERCEIROS – INTERNACIONAIS (art. 2.º, II, “c”)
12.7 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS – nacional (art. 2º. I, “d”)
12.8 MÃO-DE-OBRA PRÓPRIA
12.9 ENCARGOS SOCIAIS
12.10 OUTROS
12.11 TOTAL
13 VALORES ESTIMADOS DAS RENÚNCIAS FISCAIS DECORRENTES DO PROJETO (Decreto nº 6.144, de 2007)
13.1 MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS – aquisição nacional (art. 2.º, I, “a”)
13.2 MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS – aquisição internacional (art. 2.º, II, “a”)
13.3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – aquisição nacional (art. 2.º, I, “b”)
13.4 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO – aquisição internacional (art. 2.º, II, “b”)
13.5 SERVIÇOS DE TERCEIROS – NACIONAIS (art. 2.º, I, “c”)
13.6 SERVIÇOS DE TERCEIROS – INTERNACIONAIS (art. 2.º, II, “c”)
13.7 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS, INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS – nacional (art. 2.º, I, “d”)
13.8 TOTAL
14 REPRESENTANTE LEGAL
NOME CPF
CORREIO ELETRÔNICO TELEFONE
15 RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
NOME CPF
CORREIO ELETRÔNICO TELEFONE
ÓRGÃO DE CLASSE Nº DO REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
LOCAL DATA