3136-13
RESOLUÇÃO Nº 3.136 – ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 460-ANTAQ, DA EMPRESA RAUL DE PAULA OLIVEIRA E CIA LTDA. – ME.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50306.000737/2008-21 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 460-ANTAQ, de 13 de agosto de 2008, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração de endereço e natureza jurídica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 18/11/2013, seção 1