3154-13
RESOLUÇÃO Nº 3.154 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50301.000296/2013-75.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000296/2013-75 e tendo em vista o que foi deliberado na 352ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 20 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50301.000296/2013-75, instaurado em face da empresa DOFCON Navegação Ltda., por restar demonstrada a inexistência de práticas infracionais de qualquer natureza pela referida empresa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27/11/2013, seção 1