2400-12
RESOLUÇÃO Nº 2.400-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESA BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A., A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001833/1998, e considerando o que foi deliberado na 310ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S.A., CNPJ nº 73.298.424/0001-58, com sede na rua General Gurjão, nº 2 (parte), Ponta do Cajú, Rio de Janeiro – RJ, a explorar Terminal Portuário de Uso Privativo Exclusivo, localizado na rua na General Gurjão, nº 2 (parte), Ponta do Cajú, Rio de Janeiro – RJ, para fins de movimentação de cargas para atender às necessidades de estaleiro de construção ou reparação naval, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22/02/2012, seção I