2402-12
RESOLUÇÃO Nº 2.402-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
APROVA O EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, BEM COMO A MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PROPOSTO PELA CODESP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001367/2009-81 e tendo em vista o que foi deliberado na 310ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o edital de licitação e seus anexos, bem como a minuta do contrato de arrendamento, constante no processo nº 50300.001367/2009-81.
Art. 2º Pela regularidade e continuidade do procedimento licitatório a ser promovido pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, de forma a proceder o arrendamento do Terminal de Granéis Líquidos e Produtos Químicos de Barnabé, localizado na ilha de Barnabé, na margem esquerda do Porto de Santos, nos termos da Lei 8.666/93.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 1.589-ANTAQ, de 9 de fevereiro de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 22/02/2012, seção I