2406-12
RESOLUÇÃO Nº 2.406-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.020-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016)
AUTORIZA A EMPRESA DEEPOCEAN BRASIL SERVIÇOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.002259/2011-30, e tendo em vista o que foi deliberado na 309ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 9 de fevereiro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa DEEPOCEAN BRASIL SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.932.031/0001-92, com sede av. Jequitibá, nº 90, Granja dos Cavalheiros, Macaé-RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 1/3/2012, Seção I
REVOGADA