2419-12
RESOLUÇÃO Nº 2.419-ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2012. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 106/2022, de 10 de agosto de 2022)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 782-ANTAQ, DA EMPRESA ALAN BENTES PALHETA – ME.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.001918/2011-81 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 782-ANTAQ, de 18 de agosto de 2011, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração do esquema operacional da embarcação Ana Beatriz V.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 26/03/2012, seção I
REVOGADA
Nenhum comentário