2455-12
RESOLUÇÃO Nº 2.455-ANTAQ, DE 12 DE ABRIL DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESA PETROAIUB PETRÓLEO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA PARA PRÉ-REGISTRO DE EMBARCAÇÃO EM CONSTRUÇÃO, EM ESTALEIRO BRASILEIRO, NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO – REB.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50306.000414/2012-14 e tendo em vista o que foi deliberado na 313ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 12 de abril de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa PETROAIUB PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 07.890.589/0001-90, com sede na Margem Esquerda do Rio Negro, s/n, Colônia Oliveira Machado, Manaus-AM, a operar, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior, com a finalidade específica para pré registro de embarcação em construção, em estaleiro brasileiro, no Registro Especial Brasileiro – REB, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 25/04/2012, seção 1
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