Tag: Registro Especial Brasileiro – REB

Ementa AC-499-2022

Ementa de Acórdão CONSULTA REGULATÓRIA. CARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DA UNIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTO NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO – REB COMO SERVIÇO DE APOIO MARÍTIMO. PERMISSÃO DE USO DE EMBARCAÇÕES TÍPICAS E NÃO TÍPICAS, DESDE QUE A TONELAGEM SEJA LIMITADA À COMPOSIÇÃO DA FROTA DE TONELAGEM DAS EMBARCAÇÕES TÍPICAS. Data da Reunião: 01/09/2022 – Telepresencial. …

AC-499-2022

ACÓRDÃO Nº 499/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.002301/2022-85 2. Interessado: Navium Engenharia, Navegação e Comércio Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre internalização de embarcações estrangeiras com características específicas na operação de …

Deliberação SOG 112-2022

DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …

TA-1980

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1980- ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes dos autos …

Ementa AC-214-2022

Ementa de Acórdão CONSULTA. OPERAÇÃO NO EXTERIOR DE EMBARCAÇÃO REGISTRADA NO REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB). AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS NORMATIVOS PARA EBN OPERAR NO EXTERIOR. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO AO REGIME ESPECIAL. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 520 Número do acórdão: 214-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato …

AC-214-2022

ACÓRDÃO Nº 214-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.002524/2022-42 2. Parte: Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta sobre a possibilidade de embarcação registrada no …

TA-1942

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.942-ANTAQ (Retificado pela Deliberação-SOG nº 48/2022, de 13 de maio de 2022) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. …

Deliberação SOG 20-2022

DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.001484/2022-11, resolve: Art. 1º Expedir Termo de …

4436-15

RESOLUÇÃO Nº 4.436 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.061-ANTAQ, de 22 de julho de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000455/2015-11 e o que foi …

4435-15

RESOLUÇÃO Nº 4.435 – ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.062-ANTAQ, de 22 de julho de 2019) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000454/2015-69 e o que foi …

4255-15

RESOLUÇÃO Nº 4.255 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001178/2015-56 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 …

62-2021

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (Alterada pela Resolução nº 86/2022-ANTAQ, de 9 de setembro de 2022 e pela Resolução nº 89/2022-ANTAQ, de 13 de dezembro de 2022) Estabelece as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio …