2462-12
RESOLUÇÃO Nº 2.462-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2012.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 273-ANTAQ, ADITADO PELO 1º TERMO ADITIVO, DA EMPRESA MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000586/2006-90 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 273-ANTAQ, de 15 de agosto de 2006, aditado pelo Primeiro Termo de Aditamento, de 15 de julho de 2009, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em razão de alteração no endereço.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em Exercício
Publicado no DOU de 15/05/2012, Seção I