ACÓRDÃO Nº 129/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020720/2022-07 2. Interessados: Associação Brasileira da Indústria do Arroz – Abiarroz; Aliança Navegação e Logística Ltda.; Log-In Logística Intermodal S.A.; Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com …
ACÓRDÃO Nº 97/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010412/2023-46 2. Interessado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos os quais versam sobre consulta sobre a legalidade da navegação de longo curso ser realizada por embarcações afretadas …
ACÓRDÃO Nº 17-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020720/2022-07 2. Interessados: Associação Brasileira da Indústria do Arroz – Abiarroz; Aliança Navegação e Logística Ltda.; Log-In Logística Intermodal S.A.; Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de …
RESOLUÇÃO Nº 5.843-ANTAQ, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010836/2017-62, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 434ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 269-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.001723/2016-95 Parte: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (01.341.776/0003-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de procedimentos para o cumprimento do tema 2.1 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que tem por objeto “Aperfeiçoar a regulação dos Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) na navegação …
ACÓRDÃO Nº 172-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.013294/2020-85 Parte: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (01.341.776/0003-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da Empresa Brasileira de Navegação (EBN) MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 01.341.776/0003-08, para esclarecimento sobre o novo parágrafo incluído no artigo 19 da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, …
RESOLUÇÃO Nº 7.364-ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003457/2019-88 e tendo em vista o deliberado em sua 468ª Reunião Ordinária, realizada em 5 …
Acórdão nº 142-2018-ANTAQ Processo: 50300.003356/2018-26 Parte: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (01.341.776/0003-08) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.341.776/0003-08, em face de decisão proferida no âmbito da 447ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 6.303-ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003356/2018-26 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 93/2015 – GFN PROCESSO Nº 50302.001442/2015-31 Fiscalizada: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 01.341.776/0001-38 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …
Despacho de Julgamento nº 46/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (01.341.776/0001-38) Processo nº: 50302.002449/2015-71 CNPJ: 01.341.776/0001-38 Ordem de Serviço n°: 03/2015-SFC Auto de Infração n°: 001837-6 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO DA SFC. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO E CABOTAGEM. MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO …