2470-12
RESOLUÇÃO Nº 2.470-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 653-ANTAQ, ADITADO PELO 1º TERMO ADITIVO, DA EMPRESA LATHO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.000539/2010-22 e tendo em vista o que foi deliberado na 314ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 653-ANTAQ, de 21 de maio de 2010, aditado pelo Primeiro Termo de Aditamento, de 19 de setembro de 2011, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em razão de retirada da modalidade de apoio portuário e alteração de endereço.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em Exercício
Publicado no DOU de 22/05/2012, Seção I
REVOGADA