2472-12
RESOLUÇÃO Nº 2.472-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESA FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.000077/2012-15, e considerando o que foi deliberado na 314ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A, CNPJ nº 08.852.207/0001-04, com sede na av. Raja Gabaglia, nº 959, do 2º ao 13º andar, Luxemburgo, Belo Horizonte – MG, a construir e explorar Terminal Portuário de Uso Privativo Exclusivo, localizado na Fazenda Batatão, pria das Neves, s/nº, Presidente Kennedy – ES, para fins de movimentação ou armazenagem de cargas próprias, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em Exercício
Publicada no DOU em 28/05/2012, seção 1