2479-12

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RESOLUÇÃO Nº 2.479-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012.

ARQUIVA O PROCESSO Nº 50300.000925/2009-91.

O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nºs 50300.000925/2009-91, 50300.000408/2010-55 e 50300.000098/2010-79 e tendo em vista o que foi deliberado na 314ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 15 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo nº 50300.000925/2009-91 que trata de representação contra o Terminal Portuário de Cotegipe Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 30/05/2012, seção 1

 

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