2480-12
RESOLUÇÃO Nº 2.480-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012.
AUTORIZA A EMPRESA COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA S.A., A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.003541/2011-02, e considerando o que foi deliberado na 314ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA S.A., CNPJ nº 83.663.484/0001-86, com sede na rodovia Arthur Bernardes, nº 5.555, Tapanã, Belém-PA, a explorar Terminal Portuário de Uso Privativo Exclusivo, localizado na rodovia PA-150, zona rural, Tailândia-PA, para fins de movimentação ou armazenagem de cargas próprias nos rios da Amazônia, por meio de balsas, realizando carga e descarga de óleo vegetal bruto, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em Exercício
Publicada no DOU em 30/05/2012, seção 1