2554-12
RESOLUÇÃO Nº 2.554-ANTAQ, DE 24 DE JULHO DE 2012. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 551-ANTAQ, DA EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001063/2009-13 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 551-ANTAQ, de 31 de julho de 2009, aditado pelo 2º Termo de Aditamento de 19/03/2012, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 3º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência da alteração da frota.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 30/7/2012, Seção I
REVOGADA
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