2624-12
RESOLUÇÃO Nº 2.624-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. (Revogada pela Resolução nº 4.001-ANTAQ, de 20 de março de 2015)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO ENTRE A APPA E A EMPRESA TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003538/2011-21 e tendo em vista o que foi deliberado na 321ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 5 de setembro de 2012,
Resolve:
Art. 1° Autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Administração Portuária de Paranaguá e Antonina – APPA e a empresa Techint Engenharia e Construção S/A, CNPJ nº 61.575.775/0001-80, referente à área de 100.000 m², localizada no Terminal Barão de Tefé no Porto de Antonina, nos termos da Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 2011 e do processo nº 50300.003538/2011-21.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 14/09/2012 – Seção I
REVOGADA