1953-11
RESOLUÇÃO Nº 1.953-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2011.
SOBRESTÁ O PROCESSO Nº 50300.000088/2010-33.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000088/2010-33 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 287ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de janeiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Sobrestar o Processo nº 50300.000088/2010-33, instaurado em face da solicitação da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio para revisão do Acordo Bilateral sobre Transportes Marítimos entre Brasil/Argentina e do Convênio Brasil/Uruguai conforme consta nos autos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 01/02/2011, seção I