1984-11
RESOLUÇÃO Nº 1.984-ANTAQ, DE 17 DE MARÇO DE 2011. (Revogada pela Resolução 2.601-ANTAQ, de 20 de agosto de 2012).
AUTORIZA A EMPRESA CARIOCA CHRISTIAN NIELSEN ENGENHARIA S.A., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.001820/2009-49 e tendo em vista o que foi deliberado na 289ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa CARIOCA CHRISTIAN NIELSEN ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 40.450.769/0001-26, com sede na rua do Parque, nº 31, São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28/03/2011, seção I
REVOGADA