2127-11
RESOLUÇÃO Nº 2.127-ANTAQ, DE 5 DE JULHO DE 2011.
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP/24.2001, CELEBRADO ENTRE A CODESP E A EMPRESA BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001726/2001-14 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 296ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração do Contrato de Arrendamento DP/24.2001, de 20/7/2001, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP e a empresa Brasil Terminal Portuário S/A, CNPJ nº 04.887.625/0001-78, nos termos da minuta do Quinto Instrumento de Aditamento, Retificação e Ratificação, acostado no processo nº 50300.001726/2011-14.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06/07/2011, seção I