2133-11
RESOLUÇÃO Nº 2.133-ANTAQ, DE 12 DE JULHO DE 2011.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA EMPRESA TOC – TERMINAIS DE OPERAÇÃO DE CARGAS LTDA, PARA A EMPRESA RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP-DC/01.2005.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000909/2011-12 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 296ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência da titularidade da empresa TOC – Terminais de Operação de Cargas Ltda, CNPJ nº 44.837.524/0001-07, para a empresa RISHIS Empreendimentos e Participações S/A, CNPJ nº 12.097.734/0001-10, no Contrato de Arrendamento DP-DC/01.2005, celebrado em 2/12/2005, entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP e a empresa TOC – Terminais de Operação de Cargas Ltda.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13/07/2011, seção I