Tag: Transferência de Titularidade

Ementa AC-202-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPETÊNCIA DELIBERATIVA CONFERIDA À ANTAQ POR MEIO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 8.033/2013. DEFERIMENTO. REGULARIDADE JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUAISQUER AMEAÇA DE LESÃO, EFEITO NEGATIVO À CONCORRÊNCIA OU …

AC-202-2022

ACÓRDÃO Nº 202-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022 (Retificado pelo Acórdão nº 224-ANTAQ, de 19 de abril de 2022) 1. Processo: 50300.017904/2021-09 2. Partes: Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto; Termican Participações Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …

AC-78-2022

ACÓRDÃO Nº 78-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.023701/2021-43 Parte: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, NEOLUBES INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA Ementa: Pedido de transferência de titularidade de contrato de adesão. Reconhecimento da possibilidade de transferência. Encaminhamento dos autos ao poder concedente para adoção de providências de sua esfera de competência. Acórdão: Vistos, relatados e …

AC-35-2022

ACÓRDÃO Nº 35-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.018936/2021-13 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45) Ementa: Transferência de titularidade de contrato de adesão. Manifestação pela aprovação. Encaminhamento ao poder concedente para providências de sua competência. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes …

AC-759-2021

ACÓRDÃO Nº 759-ANTAQ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo: 50300.010942/2021-22 Parte: TERMINAL FRONTEIRA NORTE – LOGISTICA S.A. (23.771.214/0001-67), NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJOS S/A (11.338.257/0001-74) Ementa: Pedido de transferência de titularidade de Contrato de Adesão. Manifestação favorável. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …

4467-15

RESOLUÇÃO Nº 4.467 – ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002013/2015-00, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Reconhecer a possibilidade de …

4360-15

RESOLUÇÃO Nº 4.360 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, consoante delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 182/2014-SEP, de 5 de junho de 2014, considerando o que consta do processo nº 50300.000463/2006-69 e tendo …

4235-15

RESOLUÇÃO Nº 4.235 – ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001052/2009-33 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 386ª Reunião Ordinária, realizada em 25 …

4104-15

RESOLUÇÃO Nº 4.104 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CONTRATO DE ADESÃO OUTORGADO À EMPRESA ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A. PARA A EMPRESA SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, …

4103-15

RESOLUÇÃO Nº 4.103 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APROVA A ADAPTAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO E TRANSFERE A TITULARIDADE DO REFERIDO INSTRUMENTO DE OUTORGA DA EMPRESA RIO TURIA SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. PARA A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do …

5869-17

RESOLUÇÃO Nº 5.869-ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.009903/2016-15, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 435ª Reunião Ordinária, realizada …

5807-17

RESOLUÇÃO Nº 5.807-ANTAQ, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006702/2017-47, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 433ª Reunião Ordinária, realizada …