2182-11
RESOLUÇÃO Nº 2.182-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011.
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50305.001783/2011-53 e 50305.001513/2010-61, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 298ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 28 de julho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Contencioso nº 50305.001783/2011-53, instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 003-2011-SNM, de 24 de março de 2011, por considerar sanadas as irregularidades verificadas no curso do processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 1º/08/2011, seção I
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