2215-11
RESOLUÇÃO Nº 2.215-ANTAQ, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO Nº 50300.000540/2011-48, TENDO EM VISTA A SUPERAÇÃO DO OBJETO DO CITADO PAC, COM A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.342-ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000540/2011-48 e tendo em vista o que foi deliberado na 299ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de agosto de 2011,
Resolve:
Art. Arquivar o processo administrativo contencioso nº 50300.000540/2011-48, tendo em vista a superação do objeto do citado PAC, com a edição da Resolução nº 1.342-ANTAQ, de 2009.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 26/08/2011, seção I