2278-11
RESOLUÇÃO Nº 2.278-ANTAQ, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
AUTORIZA A EMPRESA ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A. A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO EXCLUSIVO.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50304.001040/2009-79, e considerando o que foi deliberado na 303ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de outubro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A., CNPJ nº 07.699.082/0001-53, com sede na Ilha de Tatuoca, s/nº, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE – Ipojuca – PE, a construir e explorar Terminal Portuário de Uso Privativo Exclusivo, localizado na Ilha de Tatuoca, s/nº, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, Ipojuca – PE, para fins de movimentação de cargas para atender às necessidades de estaleiro de construção ou reparação naval, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º A autorizada deverá comunicar à ANTAQ quaisquer alterações que venham a ocorrer no teor das documentações acostadas ao pedido instruído no processo nº 50304.001040/2009-79.
Art. 3º Na eventual necessidade de utilização de outras áreas caracterizadas como espaço físico de águas públicas deverá a Autorizada providenciar a autorização junto à Secretaria de Patrimônio da União, nos moldes da legislação em vigor, e conforme disposto no art. 14 da Portaria nº 24/SPU, de 26/01/2011.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 25/10/2011, seção I