2281-11
RESOLUÇÃO Nº 2.281-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011. (Autorização extinta pela Resolução nº 2.991-ANTAQ, de 1º de agosto de 2013)
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 789-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL B. CAVALCANTE DOS SANTOS ME.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.002376/2011-11 e tendo em vista o que foi deliberado na 303ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 20 de outubro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 789-ANTAQ, de 1º de setembro de 2011, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração de esquemas operacionais.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 07/11/2011, seção I
REVOGADA
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