1588-10
RESOLUÇÃO Nº 1.588-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA INVESTIMENTO NO PORTO DE PARANAGUÁ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso XVII, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que consta do processo nº 50300.001865/2009-23 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 259ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o investimento de R$ 91.354,49 (noventa e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) no Porto de Paranaguá, sob gestão da Superintendência da Administração de Paranaguá e Antonina – APPA, com finalidade de reforma e construção do novo escritório do Armazém 11A.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada na DOU de 11/02/2010, seção I.