1600-10
RESOLUÇÃO Nº 1.600-ANTAQ, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 504-ANTAQ, QUE AUTORIZOU A EMPRESA GRANINTER TRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANÉIS S.A., A OPERAR, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE-FMM.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.001731/2008-11, e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 259ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 504, de 18 de dezembro de 2008, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada na DOU de 17/02/2010, seção I.