1657-10
RESOLUÇÃO Nº 1.657-ANTAQ, DE 08 DE ABRIL DE 2010.
AUTORIZA A EMPRESA DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000240/2010-78 e tendo em vista o que foi deliberado na 265ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ nº 05.089.941/0001-67, doravante denominada Autorizada, com sede na rua Desembargador Cezar do Rego, 850, sala 03, Colônia Antonio Aleixo, Manaus – AM, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado na DOU de 13/04/2010 , seção I.