1708-10
RESOLUÇÃO Nº 1.708-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2010.
AUTORIZA A EMPRESA SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A SANAVE, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL, ROLL-ON/ROLL-OFF E EQUIPAMENTOS, NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50305.000741/2009-81 e tendo em vista o que foi deliberado na 267ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 21 de maio de 2010,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A SANAVE, CNPJ nº 04.872.156/0001-13, com sede à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 1323, Telégrafo, Belém-PA, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de carga geral, roll-on/roll-off e equipamentos, na BACIA AMAZÔNICA, nos trechos interestaduais e internacionais entre Brasil e Colômbia, e, Brasil e Peru, de competência da União, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 28/05/2010 , seção I.