1871-10
RESOLUÇÃO Nº 1.871-ANTAQ, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
AUTORIZA A EMPRESA ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA A OPERAR POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL NA BACIA AMAZÔNICA, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001879/2010-81 e tendo em vista o que foi deliberado na 283ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 25 de novembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. EPP, CNPJ nº 07.333.400/0001-68, com sede à estrada da Maracacuera Km 5, grupo 3, Icoaraci, Belém-PA, a operar por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação interior de percurso longitudinal, na prestação de serviços de transporte de carga geral na Bacia Amazônica, nos trechos interestaduais de competência da União, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02/12/2010, seção I.