1261-09
RESOLUÇÃO Nº 1261, DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
Declara extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada por meio da Resolução nº 072-ANTAQ, de 06/03/2003 e do Termo de Autorização nº 32-ANTAQ, 06/03/2003, à empresa Transrio Navegação Fluvial Ltda.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50300.000399/2002 e 50300.000549/2003 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 229ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de janeiro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada por meio da Resolução nº 72-ANTAQ, de 06/03/2003 e do Termo de Autorização nº 32-ANTAQ, 06/03/2003, ambos publicados Diário Oficial da União de 11/03/2003, à empresa TRANSRIO NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA., CNPJ nº 44.928.836/0001-26, com sede na Barranca do Rio Paraná s/nº, no bairro de Sede, na cidade de Presidente Epitácio – SP, para operar, como empresa brasileira de navegação interior, prestando serviços no transporte longitudinal de carga geral, no Rio Paranaíba, a partir de São Simão (GO), até a sua foz e nos rios Tietê e Paraná, no trecho compreendido entre as cidades de Conchas, no Estado de São Paulo e a cidade de Hermandárias (Porto La Paz), no Paraguai.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21/01/2009, Seção I