1569-09
RESOLUÇÃO Nº 1.569-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 292-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000396/2004 e tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 258ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 292-ANTAQ, de 20 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2004, Seção I, que autorizou a desincorporação física, contábil e a demolição do Armazém nº 3, localizado no Porto de Itajaí, em razão das enchentes ocorridas no Estado de Santa Catarina em 2008, tornando a demolição do Armazém 3 inconveniente à Superintendência do Porto de Itajaí.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/12/2009, seção 1.