Tag: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI

AC-3-2023

ACÓRDÃO Nº 3/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020709/2022-39 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 167/2022, ACORDAM os Diretores da Agência …

AC-2-2023

ACÓRDÃO Nº 2/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015735/2022-45 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e APM Terminals Itajaí S.A (APMT). 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 164/2022, …

Deliberação 167-2022

DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020709/2022-39 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Indeferir, nos termos do art. …

Deliberação 164-2022

DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015735/2022-45 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos do art. …

AC-617-2022

ACÓRDÃO Nº 617-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013186/2021-93 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, nos termos do Ofício nº 300/2022/SURIN (SEI nº …

AC-592-2022

ACÓRDÃO Nº 592-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.015968/2022-48 2.Interessados: SC Portos Operações Portuárias Ltda. e Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise terminativa de mérito acerca da medida cautelar de suspensão do …

AC-591-2022

ACÓRDÃO Nº 591-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014707/2022-19 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise acerca dos documentos apresentados pela Superintendência do Porto de Itajaí em cumprimento ao item “5.2.” …

AC-528-2022

ACÓRDÃO Nº 528-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.015968/2022-48 2. Interessado: SC Portos Operações Portuárias Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de anulação, com pedido de medida cautelar, do Processo Seletivo Simplificado para Contrato de Arrendamento Transitório da …

AC-527-2022

ACÓRDÃO Nº 527-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.014707/2022-19 2. Interessados: APM Terminals Itajaí S.A. – APMT e Superintendência do Porto de Itajaí – SPI. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos à reclamação interposta pela empresa arrendatária do Porto Organizado de Itajaí, …

AC-516-2022

ACÓRDÃO Nº 516-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010200/2022-88 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí e Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Consulta …

AC-428-2022

ACÓRDÃO Nº 428-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008213/2022-97 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de baixa, desincorporação e baixa de bens pertencentes à União, ACORDAM os Diretores da Agência …

AC-307-2022

ACÓRDÃO Nº 307-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006946/2022-97 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de diferimento parcial em sede cautelar da Deliberação-DG ANTAQ nº 55/2022, …