1061-08
RESOLUÇÃO Nº 1.061 – ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA MPC – MINERAÇÃO, PESQUISA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº 02.359.572/0001-97, COM SEDE NA AV. PRUDENTE DE MORAES Nº 1250 – 11º ANDAR, BELO HORIZONTE-MG, ATUALMENTE DENOMINADA MMX MINASRIO MINERAÇÃO S/A., PARA CONSTRUIR E EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001420/2006-09 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 214ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada por meio da Resolução nº 814-ANTAQ, de 20 de junho de 2007 e o Termo de Autorização nº 364-ANTAQ, de 20 de junho de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2007, à empresa MPC – MINERAÇÃO, PESQUISA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 02.359.572/0001-97, com sede na av. Prudente de Moraes nº 1250 – 11º andar, Belo Horizonte-MG, atualmente denominada MMX Minas-Rio Mineração S/A., para construir e explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na Barra do Açu – cj. Saco D’Antas s/nº, Município de São João da Barra, Rio de Janeiro, CNPJ nº 02.359.572/0002-78, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20/06/2008, Seção I