968-08
RESOLUÇÃO Nº 968 – ANTAQ, DE 15 DE JANEIRO DE 2008. (Revogada pela Resolução 2995-ANTAQ, de 01 de agosto de 2013)
AUTORIZA A EMPRESA VALIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.001684/2007-25 e tendo em vista o que foi deliberado na 204ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 15 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa VALIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ nº 85.460.897/0001-99, doravante denominada Autorizada, com sede na rua Senador Salgado Filho, nº 125, sl. 01, Vicente de Carvalho, Guarujá-SP, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800 HP, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
REVOGADA