1176-08
RESOLUÇÃO Nº 1.176 – ANTAQ, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.983-ANTAQ, DE 17 DE MARÇO DE 2011)
AUTORIZA A EMPRESA DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA., A EXPLORAR, POR PRAZO INDETERMINADO, TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO EXCLUSIVO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.001262/1999-46, e tendo em vista o que foi deliberado na 223ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 14 de outubro de 2008
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA, com sede na Rua Alexandre Dumas, 1671, 3º andar, ala A, Bairro Chácara Santo Antônio, Município de São Paulo, SP, CNPJ nº 53.877.627/0001-91, a explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso exclusivo, localizado na na Av. Santos Dumont, 4444, Bairro Conceiçãozinha, Município de Guarujá, SP, CNPJ nº 53.877.627/0009-49, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21/10/2008, Seção I