1177-08
RESOLUÇÃO Nº 1.177 – ANTAQ, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM MÓVEL DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS – SP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo Nº 50300.001222/2008-07 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 223ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física, contábil e a demolição total de bem imóvel da União, Armazém 31, de acordo com o Termo de Vistoria Nº 01/2008, de 18 de agosto de 2008, elaborado pela Comissão designada pela Resolução Nº 144/2003, de 25 de setembro de 2003, do Senhor Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, construído com recursos da União, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da referida Companhia, localizado no Porto de Santos – SP.
Art. 2º Determinar que os materiais remanescentes da demolição ora autorizada sejam reaproveitados pela CODESP.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21/10/2008, Seção I