4584-16
RESOLUÇÃO Nº 4.584 – ANTAQ, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000387/2007-72 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia do interessado, a autorização outorgada ao empresário individual Roberto Santos Serra, inscrito no CNPJ sob o nº 08.587.492/000-175, por meio do Termo de Autorização nº 474-ANTAQ e da Resolução nº 1.144-ANTAQ, ambos de 16 de setembro de 2008, para operar como empresa brasileira de navegação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.01.2016, seção 1