4588-16
RESOLUÇÃO Nº 4.588 – ANTAQ, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002206/2014-11 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 397ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de janeiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia do interessado, a autorização outorgada ao empresário individual Maurício Carlos Alves de Menezes 00802746250, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.909.083/0001-43, por meio do Termo de Autorização nº 1.109-ANTAQ e da Resolução nº 3.848-ANTAQ, ambos de 23 de dezembro de 2014, para operar como empresa brasileira de navegação.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.01.2016, seção 1