4609-16
RESOLUÇÃO Nº 4.609 – ANTAQ, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, tendo em vista os elementos constantes do processo nº 50306.002153/2014-39 e a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas substituto, desta Agência, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 03/10/2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.143-ANTAQ, de 13/02/2015, de titularidade do microempreendedor Jurandir Delmino de Brito 64368076249, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.898.114/0001-08, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência da alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02.02.2016, seção 1