4659-16
RESOLUÇÃO Nº 4.659 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002542/2015-03 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 399ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Atlântico Sul Transportes e Serviços Marítimos Ltda. – ME, CNPJ/MF nº 07.598.872/0001-42, com sede à rua Coimbra nº 8, quadra A, Vila Itapiranga, Itaguaí – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 hp, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.273-ANTAQ (0024727).
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.03.2016, seção 1