4661-16
RESOLUÇÃO Nº 4.661 – ANTAQ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000139/2016-12 e tendo em vista o que foi deliberado na 399ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 17 de fevereiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.053-ANTAQ, de 27 de junho de 2014, de titularidade da empresa Oceanpact Navegação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.546.717/0001-00, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de alteração do fundamento de sua autorização.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01.03.2016, seção 1