4685-16
RESOLUÇÃO Nº 4.685-ANTAQ, DE 11 DE MARÇO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001616/2014-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de março de 2016,
Resolve:
Art. 1º Rerratificar, nos termos da Portaria nº 50-SEP/PR, de 5 de março de 2015, a Resolução nº 3.679-ANTAQ, de 3 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 6 de outubro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Autorizar a transferência do controle societário indireto do Contrato de Arrendamento nº DP/55.2002, de 17 de dezembro de 2002, originalmente celebrado junto à empresa Cereal Sul Terminal Marítimos S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 05.400.555/0001-44, em favor da empresa COFCO (HONG KONG) Limited.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 15.03.2016, seção 1