4822-16
RESOLUÇÃO Nº 4.822-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001474/2004, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 405ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de maio de 2016,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa MITA LTDA., CNPJ nº 03.029.056/0001-67, por meio do Termo de Autorização nº 292-ANTAQ e da Resolução nº 651-ANTAQ, ambos de 18 de outubro de 2006, para explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso exclusivo, localizado na rua Bento Faleiro nº 807, Caieira, Taquari, Rio Grande do Sul – RS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 31.05.2016, seção 1