4844-16
RESOLUÇÃO Nº 4.844-ANTAQ, DE 22 DE JUNHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001644/2016-84 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 413-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2008, de titularidade da empresa M E E Navegação e Logística Ltda., CNPJ nº 04.288.618/0001-50, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude da alteração da razão social e mudança do endereço de sua sede.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 24.06.2016, seção I